A cultura do esporte é uma área essencial para o bem estar e o bom desenvolvimento da sociedade de um país. Em um país como o Brasil, afirma o Advogado Alan Belaciano, que atua na área do Direito Desportivo, o esporte é um fator favorecedor da qualidade de vida da população ao lidar diretamente com a saúde, além de influenciar em outros fatores como a economia, por exemplo.
A cultura esportiva é também uma área que oferece diversos tipos de trabalhos, entretenimento e, assim, realiza movimentações importantíssimas para a elevação do PIB de um país. Por conta de tudo isso, faz-se necessário e importante um cuidado, inclusive do Estado, para a manutenção dessa área social, e para isso foi criada a Lei de Incentivo ao Esporte.
Se você se interessa pelo assunto e quer saber mais sobre os incentivos ao esporte presentes em uma sociedade, acompanhe este artigo.
O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?
O esporte é comprovadamente benéfico para a população de todas as idades e de qualquer camada social. Ele contribui para o desenvolvimento cognitivo, para o raciocínio e outros fatores psicológicos, além de ser muito influente para as interações sociais, desenvolver princípios de trabalho em equipe e valores de cidadania tanto em crianças quanto em adultos. Muitas são as pessoas que dizem terem sido salvas pela prática esportiva.
Quando o esporte prospera, afirma o Dr. Alan Belaciano, os índices de desenvolvimento social prosperam junto. Dessa forma, foi desenvolvida a Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006, que foi criada para que pessoas e empresas possam investir em projetos esportivos parte daquilo que pagariam ao Imposto de Renda.
Esta lei inclui três principais categorias de projetos desportivos e paradesportivos (para pessoas com deficiência) aprovados para captação de recurso. São elas:
- Desporto de participação: são aqueles praticados visando a simples participação, sem regras formais a serem seguidas. Como exemplo está o esporte como lazer, como as brincadeiras infantis, que são essenciais para um bom desenvolvimento físico, mental e social de uma criança.}
- Desporto educacional: é o esporte como integração do sistema de ensino de um país. O público deste projeto é composto por aqueles que estão matriculados em instituições de ensino e não é permitido haver competitividade e seletividade entre os participantes. Visa o desenvolvimento integral de um cidadão.
- Desporto de rendimento: refere-se a projetos esportivos que visam resultados. Nesta categoria a competição é essencial e por isso ela segue regras formais que sejam nacionais e internacionais.
Todas estas categorias fazem-se de muita importância para uma sociedade em bom desenvolvimento. Dessa forma, o investimento é essencial para que os projetos aconteçam de maneira objetiva e funcional. Segundo a Lei de Incentivo ao Esporte, afirma o Dr. Alan Belaciano, as empresas podem deduzir até 1% do Imposto de Renda através do financiamento destes projetos, enquanto pessoas físicas podem deduzir até 6% por meio de doações.
O investimento em esporte é essencial para o desenvolvimento de atletas, instituições, atividades competitivas, além de outros. O Advogado Alan Belaciano afirma ser muito importante o conhecimento dessa e outras leis que estejam ligadas ao mundo esportivo, de forma que esta cultura esteja em constante melhoria, investimento e inovação, garantindo bons frutos para o desenvolvimento da nação como um todo.
