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Justiça suspende editais de terceirização das UPAs em Natal/RN
A Justiça do Rio Grande do Norte tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (8), determinando a suspensão imediata dos editais lançados pela Prefeitura de Natal para terceirizar a administração das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital potiguar. A medida foi publicada na tarde do dia 8 e atende ao pedido feito em uma ação popular movida pelo vereador Daniel Valença (PT) e pela deputada federal Natalia Bonavides (PT).
De acordo com a decisão, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, proibiu o município de praticar qualquer ato tendente à continuidade dos referidos procedimentos. Isso significa que a Prefeitura de Natal não pode mais prosseguir com os processos de convocação pública para terceirizar a gestão das UPAs.
A decisão da Justiça foi motivada por supostas ilegalidades no processo de convocação pública, o que gerou preocupações sobre a qualidade do atendimento nos locais. A ação popular movida pelo vereador Daniel Valença e pela deputada federal Natalia Bonavides pediu a suspensão dos editais e a proibição da continuidade dos procedimentos.
A Secretaria Municipal de Saúde, responsável por gerenciar as UPAs, havia suspendido o cronograma na última quinta-feira (4), antes mesmo que a decisão judicial fosse publicada. A equipe liderada pela secretária, Luana Farias, defende a adoção da terceirização como uma forma de melhorar a qualidade do atendimento e aumentar a eficiência nos locais.
A suspensão dos editais é um passo importante para proteger os direitos dos pacientes e garantir que as UPAs continuem a oferecer serviços de qualidade. A decisão da Justiça também mostra que o sistema de justiça está atento às necessidades e preocupações da população, especialmente em relação à saúde pública. Agora, é esperado que a Prefeitura de Natal reavalie sua estratégia para gerenciar as UPAs e busque soluções que priorizem a qualidade do atendimento e o bem-estar dos pacientes.
A decisão também destaca a importância da participação cidadã e da fiscalização governamental na proteção dos direitos das pessoas. A ação popular movida pelo vereador Daniel Valença e pela deputada federal Natalia Bonavides é um exemplo disso, mostrando que as autoridades públicas podem ser responsáveis por garantir que os procedimentos sejam realizados de forma ética e transparente.
Agora, é necessário que a Prefeitura de Natal trabalhe em conjunto com as autoridades judiciárias e a sociedade civil para encontrar soluções que beneficiem todos. A suspensão dos editais é um passo importante, mas ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que as UPAs continuem a oferecer serviços de qualidade à população de Natal/RN.
