O Rio Grande do Norte recebeu, em maio de 2025, um conjunto expressivo de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou mais de R$ 22 milhões em ações que vão da assistência técnica à regularização fundiária, passando pela aquisição de alimentos e pelo fomento à agroecologia. Neste artigo, analisamos o alcance real dessas medidas, o perfil dos beneficiários e o que esse movimento representa para o desenvolvimento rural do semiárido nordestino.
Da Terra à Mesa: O Carro-Chefe do Investimento
O principal programa anunciado foi o Da Terra à Mesa, com aporte de R$ 12,59 milhões destinados a nove projetos no estado. A iniciativa tem como foco direto 1.259 famílias agricultoras, que receberão recursos não reembolsáveis e assessoramento técnico para estruturar suas propriedades produtivas.
O que diferencia esse programa de um simples repasse financeiro é a sua lógica integrada: os recursos podem ser aplicados em transição agroecológica, adaptação climática, quintais produtivos e apoio a redes de cooperativas. Ou seja, não se trata apenas de transferir dinheiro, mas de oferecer ferramentas para que o agricultor familiar diversifique sua produção e reduza a vulnerabilidade frente às mudanças do clima, algo particularmente relevante no semiárido.
O perfil do público beneficiado também merece atenção: 50% são mulheres e 20% são jovens rurais. Essa composição não é coincidência. Ela reflete uma política deliberada de inclusão produtiva voltada a grupos historicamente marginalizados no campo, ao mesmo tempo em que aposta na sucessão rural como estratégia de longo prazo para evitar o esvaziamento das comunidades agrícolas.
PAA, Ater e Colheitadeiras: A Cadeia Completa de Apoio
Além do Da Terra à Mesa, o pacote de medidas contemplou frentes igualmente importantes. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) recebeu R$ 10 milhões, com potencial de beneficiar cerca de 272 mil pessoas por meio da compra direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar para abastecimento de cozinhas solidárias e movimentos sociais.
Essa é, na prática, uma das formas mais eficientes de política pública no setor: o governo garante mercado para o produtor familiar e, ao mesmo tempo, distribui alimentos a populações em situação de vulnerabilidade. O PAA funciona como um elo entre quem produz com dificuldade de acesso ao mercado e quem precisa de alimento com acesso restrito à renda.
A parceria firmada com a Emater-RN no valor de R$ 1 milhão para ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) na cadeia do leite é outro componente estratégico. A pecuária leiteira familiar é uma das atividades mais presentes no interior potiguar, e a falta de suporte técnico é um dos principais gargalos para o aumento da produtividade e da qualidade do produto.
A entrega de três colheitadeiras de arroz pelo Programa Arroz da Gente, por sua vez, demonstra atenção às cadeias específicas do estado, onde o cultivo de arroz por agricultores familiares ainda representa uma fonte relevante de renda e segurança alimentar.
Organização Produtiva e Regularização Fundiária
No Território Potengi, a agenda incluiu a inauguração do entreposto de ovos da Cooppotengi, com capacidade para processar até três mil ovos por dia. A estrutura agrega valor à produção local, melhora as condições sanitárias e abre espaço para a comercialização em mercados institucionais e varejo regional.
Paralelamente, a entrega de 168 títulos definitivos do Incra para famílias assentadas no estado é um avanço concreto na regularização fundiária, tema que historicamente bloqueia o acesso ao crédito e à segurança jurídica de milhares de agricultores.
O Que Esses Números Revelam Sobre a Política Agrária Atual
Visto em conjunto, o pacote de R$ 22 milhões não é apenas uma soma de programas. Ele expressa uma visão de política pública que tenta articular produção, comercialização, formação e regularização em um só movimento. O desafio, como sempre, está na execução: garantir que os recursos cheguem às famílias certas, que a assistência técnica seja de qualidade e que os mercados institucionais sejam mantidos de forma contínua.
O Rio Grande do Norte, com sua base sólida de agricultura familiar e cooperativismo em crescimento, tem capacidade de transformar esse investimento em resultados duradouros. O que falta, frequentemente, é continuidade. E é justamente aí que a sociedade civil, os gestores locais e os próprios agricultores precisam exercer vigilância ativa sobre a aplicação dos recursos.
Autor: Diego Velázquez
