A poucas semanas do início oficial da campanha eleitoral, uma lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado trouxe à tona um capítulo pouco discutido do processo eleitoral potiguar: o histórico de contas julgadas irregulares por gestores públicos.
O levantamento do Tribunal de Contas
O Rio Grande do Norte possui 257 gestores que tiveram contas julgadas irregulares e que podem ter repercussão eleitoral, considerando decisões relacionadas ao exercício de cargo ou função pública nos últimos oito anos. A lista foi disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado e encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para análise. JOLRNJOLRN
A abrangência da relação chama atenção. Ela inclui responsáveis por contas de prefeituras, câmaras municipais, secretarias estaduais, autarquias, empresas públicas e outras instituições que administraram recursos públicos, com exercícios financeiros que vão de 1997 a 2020. Ou seja, decisões tomadas há quase três décadas ainda podem influenciar quem estará apto a disputar um cargo eletivo em outubro. JOLRN
Nomes ligados à capital potiguar
Entre os casos que constam na lista, a capital do estado também aparece. Natal tem dois nomes presentes na relação: o ex-diretor presidente da Urbana, João Bosco Afonso, por contas julgadas irregulares referentes a 2011, e o ex-presidente da Câmara Municipal, Dickson Ricardo Nasser dos Santos, por contas de 2007. A presença de ex-ocupantes de cargos executivos municipais reforça como o problema atravessa diferentes esferas de gestão pública. JOLRN
Ter contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas não significa, automaticamente, que o gestor estará impedido de concorrer. Cabe à Justiça Eleitoral avaliar cada caso individualmente, considerando aspectos como o tipo de irregularidade apontada, se houve dolo ou má-fé na gestão dos recursos, e se o processo já transitou em julgado. É justamente por isso que o TRE-RN recebeu a lista para analisar cada situação antes do período de registro de candidaturas.
A Lei da Ficha Limpa prevê que gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. Isso explica por que o recorte do levantamento abrange justamente esse período.
Um pano de fundo eleitoral mais amplo
O tema ganha relevância em um momento de forte movimentação política no estado. Com a corrida ao governo do RN já definida entre diferentes nomes e coligações, e com a disputa por vagas no Senado e na Assembleia Legislativa também aquecida, qualquer fator que possa tirar candidatos da disputa tende a repercutir nos bastidores dos partidos.
Para as legendas, a lista funciona como um alerta preventivo. Partidos que pretendem lançar candidaturas de pré-candidatos com passagem por cargos públicos têm agora um instrumento a mais para avaliar riscos antes de formalizar chapas nas convenções partidárias que antecedem o registro oficial junto à Justiça Eleitoral.
O que esperar dos próximos passos
A tendência é que o TRE-RN avance na análise técnica dos processos nas próximas semanas, à medida que os partidos definem suas candidaturas e o prazo de registro se aproxima. Até lá, os nomes citados na lista do TCE-RN permanecem sob observação, e qualquer decisão sobre inelegibilidade só deve ser confirmada durante o próprio processo de registro de candidatura, quando a Justiça Eleitoral analisa a documentação de cada concorrente.
Fontes:
RN possui 257 gestores que podem ficar inelegíveis; TRE vai analisar — JOL RN
