Alexandria, na região Oeste do Rio Grande do Norte, poderá ter um de seus principais elementos naturais reconhecido formalmente como referência turística e cultural do estado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em 3 de novembro de 2026, o projeto que atribui à Lagoa de Lajes os valores natural, histórico, paisagístico e turístico.
A decisão representa um avanço dentro do processo legislativo, mas ainda não transforma automaticamente a lagoa em patrimônio estadual. O texto foi aprovado no âmbito da comissão e precisa seguir as etapas previstas para uma proposta legislativa antes de eventual conversão em lei. A diferença é importante porque o reconhecimento oficial depende da conclusão da tramitação e da publicação do ato correspondente.
Reconhecimento amplia visibilidade para Alexandria
Localizada em Alexandria, a Lagoa de Lajes passa a ser tratada, no projeto aprovado pela CCJ, não apenas como um espaço de interesse local, mas como um bem associado à identidade do Rio Grande do Norte. A classificação reúne quatro dimensões: a natural, relacionada às características do ambiente; a histórica, ligada ao valor construído ao longo do tempo; a paisagística, associada à composição visual do território; e a turística, voltada à relevância do local como atrativo.
Para um município do interior, esse tipo de reconhecimento também desloca o foco da atividade turística estadual para além dos destinos tradicionalmente mais conhecidos do litoral. A proposta coloca Alexandria e a região Oeste dentro do debate sobre os lugares que representam a diversidade territorial potiguar, incluindo paisagens que fazem parte da experiência e da memória das comunidades do interior.
O projeto foi analisado em uma reunião da CCJ que também reuniu matérias relacionadas a saúde, esporte, direitos das mulheres, valorização profissional e outros reconhecimentos de interesse estadual. Segundo a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a proposta referente à Lagoa de Lajes integrou esse conjunto de iniciativas apreciadas pela comissão em 3 de novembro.
Projeto ainda não equivale a uma lei estadual
A aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação deve ser compreendida como uma etapa da tramitação, e não como a conclusão do processo. A CCJ é um dos colegiados responsáveis pela análise das proposições que chegam à Assembleia, e a aprovação de um texto nesse espaço não substitui as demais fases legislativas necessárias para que ele produza efeitos como norma estadual.
Esse cuidado também aparece na consulta à área de leis ordinárias da Assembleia Legislativa. A página reúne o contexto da legislação estadual e ajuda a diferenciar projetos examinados durante a tramitação de leis que já foram formalmente aprovadas e publicadas. Por isso, o reconhecimento da Lagoa de Lajes deve ser descrito, neste momento, como uma proposta aprovada na comissão.
Na prática, a aprovação dá visibilidade institucional ao atrativo de Alexandria e registra no âmbito do Legislativo estadual a intenção de reconhecer seu valor para o patrimônio potiguar. O texto aprovado associa a lagoa a dimensões que ultrapassam o uso turístico: o local também é apresentado como parte da paisagem e da história do município, com significado para a formação da identidade regional.
Patrimônio do interior na agenda estadual
A inclusão da Lagoa de Lajes entre os projetos analisados pela Assembleia reforça a presença de municípios do interior na agenda de valorização do patrimônio do Rio Grande do Norte. A medida também amplia a noção de turismo no estado, que passa a contemplar, além das praias e dos destinos costeiros, referências naturais e culturais situadas em outras regiões potiguares.
O reconhecimento proposto para Alexandria tem, portanto, um alcance simbólico dentro da política estadual de patrimônio. Ele estabelece uma conexão entre a preservação da memória local e a divulgação de um atrativo do Oeste, sem apresentar a iniciativa como uma lei já vigente. Até a aprovação final e a publicação de eventual norma, a Lagoa de Lajes permanece na condição de bem incluído em um projeto de reconhecimento aprovado pela CCJ.
