Na noite de quinta-feira (8), o Governo do Rio Grande do Norte anunciou o envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa, visando a recomposição salarial de mais de 20 categorias de servidores públicos. A medida beneficiará mais de 63 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo o período de 2023 a 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa é que a recomposição alcance entre 13% e 14% até abril de 2026, com um impacto mensal de R$ 60 milhões na folha de pagamento.
Entre os beneficiados estão policiais militares, civis e penais, bombeiros, analistas e assessores jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), técnicos tributários da Fazenda, servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), da Administração Direta, da Saúde, da PGE e do Gabinete Civil. Além disso, servidores de órgãos como Controladoria, Detran, DER, Ipern, Fundação José Augusto, Jucern, Emater, Fundase, Idiarn, Idema, Bandern e Datanorte também serão contemplados.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância histórica da medida, afirmando que, uma vez aprovada, a política de recomposição salarial se tornará uma ação permanente do Estado, e não apenas uma iniciativa de governo. Isso garantirá uma política contínua de valorização dos servidores públicos.
Ao todo, 32.063 servidores ativos, 25.979 aposentados e 5.673 pensionistas serão beneficiados, totalizando 63.715 pessoas. Além disso, 1.210 docentes e 903 técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) também serão incluídos nos projetos, elevando o total para 65.828 servidores.
A política de revisão salarial não inclui servidores de carreiras com regramento específico em legislação própria, como os do magistério, procuradores e auditores estaduais. O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, ressaltou que a recomposição salarial visa estancar a perda de poder aquisitivo dos funcionários públicos no RN.
A solenidade de assinatura da mensagem enviada à Assembleia Legislativa ocorreu no auditório da Governadoria, com a presença de diversas autoridades e representantes das categorias beneficiadas. A expectativa é que os projetos sejam aprovados e implementados de forma a garantir a valorização e a dignidade dos servidores públicos estaduais.
O envio dos projetos à Assembleia Legislativa é parte de um esforço contínuo do governo estadual para melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos servidores, reconhecendo a importância do serviço público para o desenvolvimento do estado. A medida também reflete o compromisso do governo com a transparência e a responsabilidade fiscal.
Com a aprovação dos projetos, o governo espera fortalecer a confiança dos servidores públicos e da população no compromisso do Estado com a valorização do trabalho e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
