O Rio Grande do Norte não conseguiu implementar a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação, instituída pela Lei Estadual nº 10.154/2017. Essa constatação foi feita por uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também revelou a ausência do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, essencial para financiar as ações previstas na lei.
A auditoria, cujos resultados foram apresentados em uma sessão do pleno do TCE no dia 16 de julho, incluiu 29 recomendações para o governo estadual. Entre as secretarias envolvidas estão a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Agricultura, e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Essas entidades têm um prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação.
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes destacou que apenas a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se manifestou durante a auditoria. A falta de uma política específica para a desertificação nos municípios do RN foi atribuída à fragilidade da gestão ambiental e ao controle social fragmentado.
Além disso, a auditoria apontou que as unidades de conservação do bioma caatinga não têm recebido a devida atenção, resultando em uma criação e manutenção inadequadas dessas áreas. As ações de combate à desertificação, focadas na pequena produção familiar e comunitária e no uso de tecnologias sociais hídricas, também foram consideradas insuficientes.
Outro ponto crítico identificado foi a ausência de práticas efetivas de monitoramento e avaliação da política estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. Isso agrava ainda mais a situação, dificultando a implementação de medidas eficazes.
Entre as recomendações do TCE estão a criação de um fundo específico para o combate à desertificação e a regulamentação do cadastro estadual das áreas susceptíveis à desertificação, com atualizações periódicas. Também foi sugerido o fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o apoio à implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF).
Adicionalmente, o TCE recomendou a introdução de educação ambiental nas escolas municipais, com foco em ações específicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. Essas medidas visam a conscientização e a formação de uma nova geração mais preparada para enfrentar os desafios ambientais.
A situação do Rio Grande do Norte é um reflexo da necessidade urgente de políticas públicas eficazes e bem implementadas para combater a desertificação, um problema que afeta não apenas o meio ambiente, mas também a economia e a qualidade de vida das populações locais.
