O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu uma política nacional para inserir pesquisa, desenvolvimento e inovação no planejamento permanente do setor portuário brasileiro. A medida foi formalizada pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, e passou a orientar a criação de planos anuais pelas autoridades portuárias.
Batizada de Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, ou PD&I Portos, a iniciativa pretende organizar investimentos, metas, indicadores e responsabilidades em projetos voltados à modernização dos portos. O ministério apresentou as diretrizes em 14 de setembro e divulgou detalhes adicionais em 25 de setembro.
O que muda para as autoridades portuárias
Com a nova política, as autoridades portuárias deverão elaborar planos anuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses documentos deverão indicar as áreas responsáveis, os objetivos previstos, os indicadores de acompanhamento e os investimentos relacionados às iniciativas.
A proposta busca fazer com que a inovação deixe de depender apenas de projetos isolados ou de ações pontuais. Na prática, a pesquisa e o desenvolvimento passam a ser considerados elementos do planejamento institucional dos portos, respeitando o porte e a capacidade de cada autoridade portuária.
A coordenação nacional ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Portos. Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos resultados, a articulação com instituições de ciência e tecnologia e a organização da implementação da política. A secretaria terá até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar o cronograma de estudos relacionado aos instrumentos previstos.
InovaPortos e hubs de inovação
Entre os mecanismos previstos está o programa InovaPortos, criado para apoiar iniciativas de transformação digital, eficiência operacional, sustentabilidade e modernização da infraestrutura. A política também prevê os Hubs de Inovação Portuária, que deverão aproximar diferentes participantes do ecossistema tecnológico.
A ideia é estimular a cooperação entre portos, universidades, startups, instituições científicas, empresas de tecnologia, agentes de fomento e instituições financeiras. Essa conexão pode facilitar o desenvolvimento de soluções voltadas a desafios específicos da operação portuária, desde que os projetos sejam estruturados de acordo com as necessidades e condições de cada ambiente.
O Ministério de Portos e Aeroportos também cita a realização de Caravanas da Inovação Portuária em cidades como Recife, Salvador, São Luís, Fortaleza, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Maceió. A agenda mostra que a discussão envolve diferentes regiões brasileiras e realidades logísticas, além de áreas com características distintas de infraestrutura e operação.
Impactos esperados para logística e sustentabilidade
Os portos ocupam posição estratégica no transporte de cargas e na integração das cadeias produtivas. Por isso, iniciativas voltadas à digitalização, à eficiência e à sustentabilidade podem influenciar a competitividade do setor e a capacidade de resposta diante de novos desafios operacionais.
A PD&I Portos não apresenta uma solução única para todas as instalações. A implementação será gradual e deverá considerar as condições institucionais de cada autoridade portuária. Esse modelo permite que os planos sejam adaptados à realidade dos portos, sem abandonar a criação de metas e mecanismos nacionais de acompanhamento.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a política tem caráter orientativo e de fomento para empresas e agentes privados. A portaria não cria, por si só, novas obrigações para o setor privado. No entanto, futuros editais e instrumentos de outorga poderão incluir cláusulas de estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, conforme as características de cada contrato.
Como empresas e instituições poderão participar
A aproximação com universidades, startups e instituições científicas poderá ampliar a participação do conhecimento técnico na resolução de problemas portuários. Empresas de tecnologia também poderão encontrar oportunidades para desenvolver soluções relacionadas à gestão, à operação, ao uso de dados, à sustentabilidade e à infraestrutura.
A participação privada, contudo, dependerá dos instrumentos que forem estruturados durante a implementação da política. O detalhamento de programas, estudos, editais e iniciativas deverá ser acompanhado pelas autoridades responsáveis e pelos interessados no ecossistema portuário.
As diretrizes foram apresentadas pelo ministério como parte de uma agenda mais ampla de inovação, sustentabilidade e melhoria da gestão. A consulta pública sobre a PD&I Portos reúne materiais de diagnóstico e fundamentos da política setorial, enquanto a Secretaria Nacional de Portos deverá conduzir os próximos passos de planejamento e monitoramento.
Ao transformar a inovação em componente regular da gestão, a política estabelece uma base para que os portos brasileiros planejem projetos com objetivos, indicadores e responsabilidades definidos. Os resultados, porém, dependerão da execução gradual das medidas, da capacidade institucional de cada autoridade portuária e da articulação entre governo, setor privado, universidades e organizações de pesquisa.
Fontes
Ministério de Portos e Aeroportos — Nova política leva pesquisa e inovação aos portos brasileiros.
