O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques revogou, de forma monocrática, na última quinta-feira (2), as cassações do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).
Em outubro do ano passado, o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Francischini depois de ele ter sido acusado de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. O parlamentar foi punido com inelegibilidade de oito anos — até 2026.
Em março deste ano, Valdevan foi condenado por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018. O TSE ratificou o parecer do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que acusou o parlamentar de captação e gasto ilícito de recursos sem origem identificada.
O presidente do STF, Luiz Fux, defende uma reforma no Regimento Interno da Corte para que se torne obrigatória a sujeição de decisões monocráticas ao plenário. Entre os ministros, não há consenso para mudar o regimento nesse sentido, segundo apuração da analista de política da CNN Carolina Brígido.
A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência da República o que eles pensam sobre decisões monocráticas de ministros do STF.
Confira abaixo as respostas:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
O pré-candidato não irá comentar o assunto.
Jair Bolsonaro (PL):
O presidente não respondeu até o momento da publicação.
Ciro Gomes (PDT):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
André Janones (Avante):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Simone Tebet (MDB):
A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.
Luciano Bivar (União Brasil):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Felipe d’Avila (Novo):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
José Maria Eymael (DC):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Leonardo Pericles (UP):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Pablo Marçal (Pros):
Penso que não é papel do Executivo afrontar os outros poderes da República. Temos um problema ao questionar as decisões monocráticas do STF porque são regimentais e, portanto, legais. As pessoas discordam do conteúdo e, portanto, do mérito e convicção do magistrado. Insatisfeitas com a incapacidade de agir, passam a discordar da forma, ou seja, do mecanismo legal. Isso não faz sentido. É como perder uma eleição e criticar o formato presidencialista do pleito, como se outro formato fosse mudar o jogo. Você perdeu porque, dentro das regras do jogo, a população escolheu o outro. Temos que parar de discutir os mecanismos quando eles não nos favorecem e fazer uma ampla discussão para reformar o aparato legislativo e judiciário de forma técnica, não de forma acalorada e apaixonada.
Sofia Manzano (PCB):
As decisões monocráticas são parte do andamento dos processos no STF. Dado o fato de que o tribunal é ao mesmo tempo uma corte constitucional e última instância recursal, acaba tendo um volume de demandas bastante alto. Esse é um debate mais interno no STF. O que seria mais importante discutir sobre a instituição é o seu papel na luta de classes no Brasil.
O STF vem sendo aclamado como um garantidor das instituições democráticas, o que em síntese seria a oposição ao governo Bolsonaro na sua pauta golpista, o que não deixa de ser verdade, mas o STF tem sido parceiro, com suas decisões nos processos de desmantelamento dos direitos trabalhistas, vide as recentes decisões que privilegiam o negociado sobre o legislado, no que concerne aos direitos trabalhistas, vem validando a reforma trabalhista de 2017. Também foi quem confirmou a autorização para a privatização de subsidiárias de empresas estatais sem a necessidade de passar pelo congresso nacional, o que acabou levando a privatização da BR Distribuidora da Petrobrás, de várias refinarias.
Em suma, o STF tem uma postura liberal progressista no que concerne aos direitos individuais, mas quando se trata da preservação de direitos trabalhistas e sociais, bem como da defesa dos serviços públicos e da privatização de empresas estatais estratégicas, o STF tem atuado de maneira geral alinhado com o governo Bolsonaro e a sua lógica privatista e de desmantelamento do estado brasileiro em prol do capital.
Vera Lúcia (PSTU):
O presidente Bolsonaro (PL) não tem compromisso com as liberdades democráticas. O ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, toma decisões monocráticas que vão nesse sentido. É uma decisão clara em defesa de parlamentares bolsonaristas, demonstrando total isenção em relação a um presidente que defende golpe militar.
Neste sentido, avalio que é necessária uma mudança no regimento, pois uma decisão do colegiado é mais democrática que uma decisão monocrática. Mas só essa mudança não basta, é preciso um conjunto de medidas que busque democratizar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça brasileira. A balança da Justiça do nosso país sempre pesa a mão quando é para julgar as lutas e as greves dos trabalhadores e fica cega frente aos roubos, escândalos de corrupção e crimes cometidos pelos ricos e poderosos.
Hoje, o STF é composto por 11 ministros com poderes absolutos, que são escolhidos pelo presidente de plantão, sem nenhum controle e participação da sociedade. Sem contar os altos salários, benefícios e mordomias, privilégios que se tornam uma afronta à realidade da maioria do povo do nosso país, que é obrigada a sobreviver com um salário mínimo de R$ 1.212.
